Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3305 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências" - - DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.305 /25
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Aprovado PROJETO APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: Ferrerinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo municipal a aplicar sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências”. - - DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legisla:vo nª 727/2025 .
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Aprovado PROJETO APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3306 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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““DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025”. - - DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.30 6 /2025.
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Aprovado PROJETO APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |