Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 732 de 2025
Processo: -
Autor: Ferrerinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Idoso, no município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste - RO.” - 1ª votação, Aprovado, com 11 votos favoráveis.
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Aprovado 11 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 734 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 2.045 DE 07 ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - 1ª votação, Aprovado, com 11 votos favoráveis.
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Aprovado 11 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3346 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 1ª votação, Aprovado, com 11 votos favoráveis.
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Aprovado 11 votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3347 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências - 1ª votação, Aprovado, com 11 votos favoráveis.
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Aprovado 11 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3348 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. - 1ª votação, Aprovado, com 11 votos favoráveis.
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Aprovado 11 votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 3349 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências - 1ª votação, Aprovado, com 11 votos favoráveis.
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Aprovado 11 votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 3350 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências - 1ª votação, Aprovado, com 11 votos favoráveis.
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Aprovado 11 votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE
GRANDE PORTE, PARA PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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Matéria lida Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 3351 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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Matéria lida Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 3352 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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Matéria lida Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 3353 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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Matéria lida Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker. |