1 - Projeto de Lei nº 3364 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Autoriza a alteração da classificação, no âmbito do
Município de Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de
Rondônia, do Imóvel Rural da Matrícula nº 8545 -23.09.2004 –
Livro 02 – Registro Geral - CNM 095992.2.0008545-22 do
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, para Imóvel
Urbano, e dá outras providências.
Obs.: Leitura para DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.364/2025.
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Aprovado
Obs.: 2ª Votação, Projeto Aprovado, 10 votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 735 de 2025
Autor: Ferrerinha
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“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE OURO – ASVOURO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO”.
Obs.: Leitura para DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo 735/2025
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Aprovado
Obs.: 2ª Votação, Projeto Aprovado, 10 votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei nº 3365 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências"
Obs.: Leitura para DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.365/2025.
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação, Projeto Aprovado, 10 votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 736 de 2025
Autor: GILVANE
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“Altera a redação dos Anexos I, II e III da Lei nº 3.515/25, de 24 de abril de 2.025”.
Obs.: DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo 736/2025
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação, Projeto Aprovado, 09 votos favoráveis.
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5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 180 de 2025
Autor: GILVANE
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“Acrescenta §§ 3º e 4º na redação do Art. 4º da Resolução Legislativa n. 1.030-A/22 de 13 de julho de 2.022”.
Obs.: DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa 180/2025
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação, Projeto Aprovado, 09 votos favoráveis.
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