Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3376 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.435 DE 17 DE JANEIRO DE
2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - LEITURA E DISCUSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº3376 de 13 de Agosto de 2025.
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Aprovado Matéria aprovada 11 votos favoráveis . |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3377 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências", - - LEITURA E DISCUSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº3377de 14 de Agosto de 2025.
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Aprovado Matéria aprovada 11 votos favoráveis . |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3378 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências" - - LEITURA E DISCUSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº3378 de 14 de Agosto de 2025.
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Aprovado Matéria aprovada 11 votos favoráveis . |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3380 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", - - LEITURA E DISCUSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº3380 de 19 de Agosto de 2025.
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Aprovado Matéria aprovada 11 votos favoráveis . |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3381 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", - - LEITURA para "CONHECIMENTO" do projeto de lei nº3381 de 25 de Agosto de 2025.
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Matéria lida Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 3382 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA
LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - Leitura para "CONHECIMENTO" do projeto de lei nº3382/2025, de 27 de Agosto de 2025.
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Matéria lida Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto do Oeste, Estado Rondônia - PGM, sua organização,
suas atribuições, suas competências, seus cargos, a jornada de trabalho, a remuneração e dá outras providências. - - Leitura para "CONHECIMENTO" do projeto de Complementar nº53/2025,de 28 de Agosto de 2025.
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Matéria lida Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker. |
| 8 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - Leitura para "CONHECIMENTO" do Projeto de Resolução Legislativa nº182/2025, de 28 de Agosto de 2025.
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Matéria lida Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker. |