Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3379 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11
DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3379/2025.
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Aprovado Projeto de lei n°3.379/2025,aprovado com 10 votos favoráveis |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3381 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3381/2025.
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Aprovado Projeto de lei n°3.381/2025,aprovado com 10 votos favoráveis |
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº182/2025.
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Aprovado Projeto de Resolução Legislativa n°182/2025,aprovado com 10 votos favoráveis |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3383 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3383/2025; Mensagem nº 3195/2025 de 03 de setembro de 2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências", - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3383/2025.
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Aprovado Projeto de lei n°3.383/2025,aprovado com 10 votos favoráveis |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3384 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3384/2025; Mensagem nº 3196/2025 de 03 de setembro de 2025 que UTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3384/2025.
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Aprovado Projeto de lei n°3.384/2025,aprovado com 10 votos favoráveis |
| 6 |
Projeto de Lei nº 3385 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 3385/2025; Mensagem nº 3197/2025 de 04 de setembro de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3385/2025.
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Aprovado Projeto de lei n°3.385/2025,aprovado com 10 votos favoráveis |
| 7 |
Projeto de Lei nº 3386 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 3386/2025; Mensagem nº 3198/2025 de 04 de setembro de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências", - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3386/2025.
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Aprovado Projeto de lei n°3.386/2025,aprovado com 10 votos favoráveis |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 731 de 2025
Processo: -
Autor: Weuler
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção
ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº731/2025.
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Aprovado Projeto de lei do Legislativo n°731/2025,aprovado com 10 votos favoráveis |