1 - Projeto de Lei nº 3379 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11
DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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Matéria lida
Obs.: DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.379/2025 .
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2 - Projeto de Lei nº 3381 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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Matéria lida
Obs.: DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.381/2025 .
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 182 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MD
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“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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Matéria lida
Obs.: DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislava nº 182/2025.
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5 - Projeto de Lei nº 3384 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3384/2025; Mensagem nº 3196/2025 de 03 de setembro de 2025 que UTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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Matéria lida
Obs.: DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.384/2025.
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6 - Projeto de Lei nº 3385 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Projeto de Lei nº. 3385/2025; Mensagem nº 3197/2025 de 04 de setembro de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Obs.: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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7 - Projeto de Lei nº 3387 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“REVOGA A LEI Nº 3.527, DE 23 DE MAIO DE 2025 QUE, “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “REVOGA A LEI Nº 3.527, DE 23 DE MAIO DE 2025 QUE, “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 731 de 2025
Autor: Weuler
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção
ou remissão do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU incidente sobre imóveis
edificados atingidos por enchentes e
alagamentos causados pelas chuvas ocorridas
no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste
Obs.: QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE”.
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 738 de 2025
Autor: Ferrerinha
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“Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO AMOR DE MARIA Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”.
Obs.: QUE “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO AMOR DE MARIA MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 739 de 2025
Autor: Ferrerinha
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência (cadeirantes) e crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos hipermercados e supermercados do município de Ouro Preto do Oeste – RO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legisla vo nº 739/25 , de 11 de Setembro de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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11 - Projeto de Lei nº 3388 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.478 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
QUE, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3.549, DE 23 DE JUNHO DE 2025 QUE, “INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.478, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Obs.: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.478 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3.549, DE 23 DE JUNHO DE 2025 QUE, “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.478, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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12 - Projeto de Lei nº 3386 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Projeto de Lei nº. 3386/2025; Mensagem nº 3198/2025 de 04 de setembro de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Obs.: Projeto de Lei nº. 3386/2025; Mensagem nº 3198/2025 de 04 de setembro de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.
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13 - Projeto de Lei nº 3383 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3383/2025; Mensagem nº 3195/2025 de 03 de setembro de 2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Obs.: Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3383/2025; Mensagem nº 3195/2025 de 03 de setembro de 2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
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Matéria lida
Obs.: DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.383/2025.
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