Matérias da Ordem do Dia (51ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA
LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 28 DE FEVEREIRO
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",

Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.

ALTERA A TABELA DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 QUE, “DISPÕE SOBRE A CONTABILIDADE GERAL MUNICIPAL - COGEM, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS,ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E, ALTERA O ANEXO II – NIVEIS DE REMUNERAÇÃO NA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Matéria aprovada com 08 votos favoráveis, e 01 voto contra do vereador Weuler.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",

Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.