1 - Projeto de Lei nº 3382 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA
LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 28 DE FEVEREIRO
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei nº 3393 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Obs.: Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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ALTERA A TABELA DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 QUE, “DISPÕE SOBRE A CONTABILIDADE GERAL MUNICIPAL - COGEM, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS,ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E, ALTERA O ANEXO II – NIVEIS DE REMUNERAÇÃO NA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Matéria aprovada com 08 votos favoráveis, e 01 voto contra do vereador Weuler.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 08 votos favoráveis e 01 voto contra do vereador Weuler.
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4 - Projeto de Lei nº 3395 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Obs.: Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.
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5 - Projeto de Lei nº 3396 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Obs.: Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 09 votos favoráveis.
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