Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 3410 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorcamentários, da parcela livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO - IPSM para o
equacionamento do déficit atuarial. - Matéria lida pelo 1º secretário MILLENEKER.
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Aprovado Matéria lida pelo 1º secretário MILLENEKER. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3409 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", - Matéria lida pelo 1º secretário MILLENEKER.
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Aprovado Matéria lida pelo 1º secretário MILLENEKER. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3408 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", - Matéria lida pelo 1º secretário MILLENEKER.
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Aprovado Matéria lida pelo 1º secretário MILLENEKER. |
| 1 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: GILVANE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a concessão de férias e licença-prêmio dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, bem como sobre sua conversão em pecúnia, e dá outras providências. - Matéria lida pelo 1º secretário MILLENEKER.
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Aprovado Matéria lida pelo 1º secretário MILLENEKER. |