Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado |
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| 1 |
INCLUI O INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004. - - INCLUI O INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004.
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Aprovado |