Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 630 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO O DA LEI N. 1090/05 DE 30 DE MAIO DE 2005 ALTERADO PELA LEI N. 1452/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009. - - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO O DA LEI N. 1090/05 DE 30 DE MAIO DE 2005 ALTERADO PELA LEI N. 1452/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009.
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Aprovado Votação por maioria: 8 votos favoráveis. |
| 1 |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado Votação em 2/3: 9 votos favoráveis. |