Matérias da Ordem do Dia (49ª Extraordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Aprovado 1ª Votação |
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| 2 |
"ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - "ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Aprovado 2ª Votação |
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| 3 |
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §5 DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO NOVE. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - "REGULAMENTA O DISPOSTO NO §5 DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO NOVE. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Aprovado 2ª Votação |