1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 637 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.018",
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.018",
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 638 de 2017
Autores:
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 2.259/16 DE 22 DE AGOSTO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 2.259/16 DE 22 DE AGOSTO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 49 de 2016
Autores:
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"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação
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4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 50 de 2017
Autores:
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"ACRESCENTA ART. 112-A NO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE —
RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ACRESCENTA ART. 112-A NO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE —
RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação
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