SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

1&ordf; PARTE
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&deg;2455/19 de 15 de maio de 2019 que &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA&Ccedil;&Atilde;O DA LEI OR&Ccedil;AMENT&Aacute;RIA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2020, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;. &ldquo;<span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;">O referido Projeto disp&otilde;e sobre apresenta&ccedil;&atilde;o das metas fiscais e prioridades da administra&ccedil;&atilde;o municipal; a estrutura e organiza&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento; as diretrizes gerais para a elabora&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento do munic&iacute;pio e suas altera&ccedil;&otilde;es; as disposi&ccedil;&otilde;es relativas &agrave;s despesas do munic&iacute;pio com pessoal e encargos sociais; as disposi&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; d&iacute;vida p&uacute;blica e as opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito; as disposi&ccedil;&otilde;es sobre altera&ccedil;&otilde;es na legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria do munic&iacute;pio para o exerc&iacute;cio correspondente e as disposi&ccedil;&otilde;es finais.&rdquo;.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
Leitura do Projeto de Lei n&deg;2451/19 de 09 de maio de 2019 que &ldquo;<span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">DISP&Otilde;E SOBRE A HOMOLOGA&Ccedil;&Atilde;O DO PLANO DE AMORTIZA&Ccedil;&Atilde;O PARA COBERTURA DO D&Eacute;FICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N&deg;. 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008&rdquo;. &ldquo;<span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;">O objetivo do presente Projeto de Lei em comento &eacute; altera&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quota de contribui&ccedil;&atilde;o parte patronal do Munic&iacute;pio para o IPSM - INSTITUTO DE PREVID&Ecirc;NCIA DOS SERVIDORES P&Uacute;BLICOS DO MUNICIPIO&mdash;IPSM, e Plano de amortiza&ccedil;&atilde;o para equacionamento do d&eacute;ficit atuarial, com a finalidade de adequa&ccedil;&atilde;o das novas al&iacute;quotas de acordo com a Avalia&ccedil;&atilde;o Atuarial realizada em 2019, em atendimento as diretrizes das normatiza&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social em especial a Portaria MPS 403 de 10 de dezembro de 2008 e altera&ccedil;&otilde;es posteriores para fins de aprimorar e dar melhor aplicabilidade aos benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios.&rdquo;
Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator, das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as ao Projeto de Lei n&ordm; 2451/19.
Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 034/19das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as ao Projeto de Lei n&ordm; 2451/19.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura do Projeto de Lei n&deg;2452/19 de 10 de maio de 2019 que &ldquo;<span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">DISP&Otilde;E SOBRE A REVOGA&Ccedil;&Atilde;O DA LEI N&deg; 2.556 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO &Agrave; CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O DO MUNICIPIO, NO &Acirc;MBITO DO PROGRAMA AVAN&Ccedil;AR CIDADES &mdash; MOBILIDADE URBANA". <span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">&ldquo;O presente Projeto tem por finalidade revogar a Lei n&deg; 2.556 de 05 de dezembro de 2018. O Gabinete do Prefeito, atrav&eacute;s da Diretora de Assuntos Estrat&eacute;gicos, justifica que n&atilde;o ser&aacute; mais vi&aacute;vel a aplicabilidade da Lei n&deg; 2556/2018, que diz respeito ao financiamento junto &agrave; Caixa econ&ocirc;mica Federal &mdash; CEF que visa &agrave; opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito junto ao Minist&eacute;rio das Cidades do Programa Avan&ccedil;ar Cidades. Ocorre que dentro das exig&ecirc;ncias do Projeto foram requeridas a drenagem das vias que ser&atilde;o pavimentadas. Diante disso, &eacute; imprescind&iacute;vel a revoga&ccedil;&atilde;o da lei e quando finalizado o Projeto que encontra-se em tr&acirc;mite junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal e ser&aacute; necess&aacute;rio uma nova lei autorizativa&rdquo;<span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">.
Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator, das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as ao Projeto de Lei n&ordm; 2452/19.
Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 035/19das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as ao Projeto de Lei n&ordm; 2452/19.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura do Projeto de Lei n&deg;2453/19 de 10 de maio de 2019 que &ldquo;AUTORIZA A DESAFETA&Ccedil;&Atilde;O DE &Aacute;REA P&Uacute;BLICA URBANA DE 29.563,20 M2, DO LOTE 999, QUADRA 82, SETOR 01, E, D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. <span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;">&ldquo;Objetivo do projeto de Desafeta&ccedil;&atilde;o beneficiar&aacute; aproximadamente 32 (trinta e duas) fam&iacute;lias que j&aacute; residem naquela localidade h&aacute; anos, sendo que referidas fam&iacute;lias s&atilde;o de baixa renda.&rdquo;
Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator, das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos ao Projeto de Lei n&ordm; 2453/19.
Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 036/19 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos ao Projeto de Lei n&ordm; 2453/19.
 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura do Projeto de Lei n&deg;2454/19 de 10 de maio de 2019 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO &Agrave; CAIXA ECON&Ocirc;MICA FEDERAL &mdash; CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O DO MUNIC&Iacute;PIO, NO &Acirc;MBITO DO PROGRAMA AVAN&Ccedil;AR CIDADES &mdash; MOBILIDADE URBANA. <span style="font-size: 11.5pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;">&ldquo;A presente mat&eacute;ria de um Projeto de Lei, que tem por objeto autorizar o financiamento at&eacute; o limite do valor de R$ R$ 15.000.000,00 (quinze milh&otilde;es), pelo Munic&iacute;pio de Ouro Preto do Oeste junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal &mdash; CEF, que visa opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito junto ao Minist&eacute;rio das Cidades, conforme Carta Consulta n&deg; 1566.24.1801/2018 que consta pr&eacute;-aprovado, para pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica e recapeamento que no total ser&atilde;o 21.403 KM.&rdquo;
Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator, das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as ao Projeto de Lei n&ordm; 2454/19.
Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 037/19 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as ao Projeto de Lei n&ordm; 2454/19.
Leitura para conhecimento da Presta&ccedil;&atilde;o de Contas do Instituto de Previd&ecirc;ncia dos Servidores P&uacute;blicos do Munic&iacute;pio da Est&acirc;ncia Tur&iacute;stica Ouro Preto do Oeste &ndash; RO, referente ao m&ecirc;s de mar&ccedil;o de 2019.

Expediente Diversos (16ª Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)