Ocorrências da Sessão (35ª Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO
O presidente em exercício atendendo ao pedido do primeiro-secretário convidou o Capitão Elias e Sargento Rosana para compor a mesa diretora, assim como o fez com os senhores Robson Amaral e Rogério Montai, antes do início da sessão.
O primeiro-secretário Jeferson Silva fez a leitura e a entrega da moção de aplausos de sua Autoria ao senhor Rogério Montai – Juiz de Direito da Comarca de Ouro Preto do Oeste.
O presidente em exercício Eudes Venâncio convidou o senhor Rogério Montai a fazer uso da tribuna, e o mesmo atendeu. Em sua fala o senhor Rogério Montai cumprimentou a todos os presentes em especial o vereador Jeferson Silva pela homenagem. O senhor Rogério agradeceu a homenagem e a estendeu para os demais servidores da vara criminal de Ouro Preto, assim como aos funcionários do poder judiciário do Estado de Rondônia. Continuando seu pronunciamento, o senhor Rogério destacou como é difícil administrar o poder judiciário da Comarca, devido ao seu tamanho. Em seguida, lembrou que o poder legislativo tem a missão de fiscalização, portanto, pretende presta contas ao poder legislativo dos trabalhos do poder judiciário, no decorrer de sua fala. Também, destacou que o poder judiciário no século vinte e um, tem missão que vai além de jugar os casos concretos que são postos a sua disposição. Nesse sentido, explicou que a vara criminal da Comarca de Ouro Preto, entende que os recursos adquiridos pela aplicação da pena a infratores da lei, podem ser também direcionados a caminhos sociais em prol da comunidade da Comarca. Posteriormente, o Dr. Rogério Montai mostrou quais foram as aplicações dos recursos nos anos de dois mil e dezoito e dois mil e dezenove, oriundos da vara criminal, além de especificar as melhorias e objetivos que essas aplicações buscaram atender. De acordo como Rogério quase um milhão de reais foi empregado nesses projetos. Dinheiro esse que estaria sendo devolvido a Porto Velho, elencou Rogério. O juiz de direito Rogério Montai novamente salientou que esses projetos apoiados pela Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste, passa por muitas mãos como a do Dr. Tiago Cadore, Instrutores, Conselho da Comunidade, entre outros. Posteriormente, o senhor Rogério Montai frisou que uma geração já foi perdida e devemos então voltar nossos esforços para a nova geração. Na sequência, o Dr. Rogério Montai explicou que o projeto que a Vara Criminal mais tem apoiado é o Vídeo Monitoramento. Nesse sentido, Rogério esclarece que as câmeras serão instaladas em pontos públicos. Caminhando para o encerramento de seu pronunciamento, o Dr. Rogério Montai destacou a importância de existir parcerias entre o Projeto de Vídeo Monitoramento e demais Órgãos, para que possa haver repasses de sobra de recursos para o projeto, no intuito de se fazer a manutenção do Sistema de Vídeo Monitoramento e também informou que o Vídeo Monitoramento inibi e ajuda a esclarecer delitos, sendo que segundo o Dr. Rogério Montai, os delitos práticas na Cidade de Ouro Preto em grande parte feito por infratores de outras cidades. Concluindo sua fala o Dr. Rogério Montai parabenizou a Câmara de Vereadores de Ouro Preto pelo belo auditório e destacou que a coisa pública deve estar em primeiro lugar e juízes, vereadores, promotores, comandante, advogado, etc.; devem ser espelho para a sociedade.
O presidente interino Eudes Venâncio pediu ao assessor jurídico que explicasse a todos o motivo da não convocação do suplente. O assessor jurídico atendendo ao presidente interino da casa, respondeu que no que tange o horário da sessão especial, foi estabelecido o horário da tarde, pois o prazo estabelecido pelo Decreto-Lei para o julgamento de cassação de noventa dias e o estabelecimento do horário, foi feito na sexta-feira, sendo que o prazo se encerra na terça-feira, dia quinze de outubro, dia esse que cruza com evento da OAB, no plenário da casa no mesmo dia. Quanto a não convocação do suplente o assessor jurídico explicou que o Decreto-Lei estabelece a convocação do suplente quando o vereador é o denunciante e não o denunciado. Por isso, o presidente interino não fez a convocação do suplente.
A vereadora Ivone Vicentin pediu a palavra ao presidente interino Eudes Venâncio, que a concedeu. Em sua fala destacou que não ouve decisão conjunta dos vereadores na escolha do horário da sessão especial do dia quinze e que se sentiu prejudicada, pois, esse horário entre em confronto com seu horário de trabalho no serviço público.
O presidente respondeu que já foram dadas as devidas explicações pelo assessor jurídico.
O vereador Serginho Castilho pediu que ficasse registrado o descontentamento de alguns vereadores quanto ao horário que ocorrerá a sessão especial.