Leitura para “CONHECIMENTO” do VETO ao Projeto de Lei nº 2.486/19 de 30 de setembro de 2.019 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020."
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 658/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 659/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MESATENISTAS DE OURO PRETO DO OESTE – AMTOPO”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2.505/19 de 12 de dezembro de 2.019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A solicitação no valor de R$. 252.892,59 (Duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, quanto a cobrir as despesas com Manutenção do Sistema de Transporte Escolar, através do Convênio n° 170/PGE/2017.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2.506/19 de 12 de dezembro de 2.019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A solicitação no valor de R$. 318.296,07 (trezentos e dezoito mil duzentos e noventa e seis reais e sete centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, onde serão destinados para custear despesas com a folha de pagamento dos servidores.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2.507/19 de 12 de dezembro de 2.019 que “DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O referido Projeto de Lei pretende regulamentar tempo de uso, bem como, das manutenções dos veículos do transporte escolar em nosso Município, tendo como objetivo principal garantir transporte de qualidade e segurança aos alunos da rede de educação básica, assegurando a todos os mesmos direitos e assim estabelecendo critérios de utilização e garantindo um serviço de qualidade.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2.508/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A solicitação no valor de R$. 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, que será utilizado na aquisição de materiais para fabricação de blocos sextavados e para pavimentação de vias urbanas. Termo de convênio n° 072/19/PJ/DER-RO, celebrado entre o departamento de estradas e rodagens DER-RO e o município de Ouro Preto do Oeste.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2.509/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A solicitação no valor de R$. 583.074,60 (Quinhentos e oitenta e três mil, setenta e quatro reais e sessenta centavos) se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, quanto a efetivar as despesas com pagamento de pessoal concernente aos recursos vinculado ao FUNDEB.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2.510/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “ALTERA O ART. 1º DE 29.06.2018 DA LEI 2.510 REFERENTE AO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Há que se enfatizar que ao projetar na Lei de Diretrizes Orçamentárias — Lei n. 2510 de 29 de Junho de 2019, foram estimados levando-se em consideração as projeções referentes à expectativa no período de elaboração do referido Projeto de Lei que antecede à Lei n. 2510 — LDO 2019, tomando-se como base para cálculos as projeções à época, tais como juros, PIB, inflação, entre outros indicadores.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2.511/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." “O presente projeto de lei visa revogar na Íntegra a Lei A lei n° 1.759 de 23 de setembro de 2.011, a Lei n° 1.962 de 21 de junho de 2.013, a Lei 1.969 de 08 de agosto de 2013, a Lei n°1988 de 03 de outubro de 2013, a Lei municipal 2055 de 22 de maio de 2.014, a Lei municipal 2.098 de maio de 2.015, a Lei municipal 2.116 de 11 de maio de 2.015 e a Lei municipal 2.572 de 19 de dezembro de 2.018, dos benefícios eventuais de assistência social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais, calamidade pública e risco social, e dá outras providências.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2.512/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “O presente projeto de Lei visa a regulamentação desta Lei haja vista que a Carta Magna de 1.988 reconhece as políticas sociais como políticas públicas, demarcando uma mudança de paradigma em relação ao padrão histórico, sendo fundamental destacar a ampliação dos direitos sociais e o reconhecimento da assistência social como política pública de seguridade social, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2.513/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “A solicitação no valor de R$. 477.884,85 (Quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, onde visa concluir despesas relacionadas a vencimentos e vantagens fixas - Pessoal.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2.514/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “A solicitação no valor de R$. 162.408,58 (Cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e oito centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Assistência Social - SEMAS, onde visa dar cobertura nas despesas de Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Referente ao mês de dezembro e 13° salário/2.019.”
Leitura para “CONHECIMENTO” da Emenda Aditiva n° 001/CMOPO/19 de 12 de dezembro de 2.019 que “ADICIONA §§ 1º E 2º AO ART. 1º DO TEXTO APRESENTADO PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/19.”
Leitura para “CONHECIMENTO” da Emenda Modificativa nº 001/CMOPO/19 de 12 de dezembro de 2019 que “MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA APRESENTA NO ART. 29 DO TEXTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/19.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 36/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 90/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 36/19.
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 36/19 de 09 de agosto de 2.019 que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVO OU OUTRA TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer (FAVORÁVEL) do relator, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente exercício 2.014.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer (FAVORÁVEL) nº 02/19 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente exercício 2.014.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Decreto do Legislativo 202/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, CONFORME O PROCESSO Nº 1.481/15/TCE-RO”.
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 657/19 de 06 de dezembro de 2.019 que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXERCÍCIO DE 2.020”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 657/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 91/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 657/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.503/19 de 06 de dezembro de 2.019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A solicitação no valor de R$. 471.436,87 (Quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), onde visa dar cobertura orçamentária as despesas vinculadas ao bloco de Investimento ATB e BMAC, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2.503/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 92/19das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2.503/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.504/19 de 06 de dezembro de 2.019 que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — COSIP tratasse de tributo de competência municipal, sendo uma importante fonte de recursos para manutenção, custeio e investimento na iluminação pública dentro do município, tendo consequência a valorização das praças, vias e outros espaços públicos além de contribuir para segurança em nossa cidade.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.504/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 93/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.504/19.
Leitura das Indicações nº 310, 311, 312 e 314/Gab. 08/CMETOPO/19 de Autoria do Vereador e 1º Secretário Jeferson Silva.
Leitura das Indicações nº 313, 315, 318 e 319/Gab. 01/CMETOPO/19 de Autoria do Vereador Bruno Brustolon.
Leitura da Indicação nº 316/Gab. Presidente/CMETOPO/19 de Autoria do Vereador e Presidente J. Rabelo.
Leitura da Indicação nº 317/Gab.02/CMETOPO/19 de Autoria do Vereador Celso Coelho.
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de novembro de 2.019.
