1 - Parecer das Comissões Unificadas nº 7 de 2020
Autor: CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
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PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS. 07/2020. PROJETO DE LEI Nº 2519/2020.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 2519 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL COM ÁREA DE 162,62 M² (CENTO E SESSENTA E DOIS METROS E SESSENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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3 - Parecer das Comissões Unificadas nº 8 de 2020
Autor: CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
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PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS. 08/2020. PROJETO DE LEI Nº 2523/2020.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO UNICA
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4 - Projeto de Lei nº 2523 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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5 - Parecer das Comissões Unificadas nº 9 de 2020
Autor: CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
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PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS. 09/2020. PROJETO DE LEI Nº 2524/2020.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO UNICA
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6 - Projeto de Lei nº 2524 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por suplementação e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER E VOTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. 01/2020. PROJETO DE LEI Nº 2525/2020.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO UNICA
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8 - Projeto de Lei nº 2525 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°, INCISO I, ALÍNEA G, DA LEI 2.627 DE 16 JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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9 - Parecer das Comissões Unificadas nº 10 de 2020
Autor: CPU - COMISSÕES PERMANENTES UNIFICADAS
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PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS. 10/2020. PROJETO DE LEI Nº 2526/2020.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO UNICA
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10 - Projeto de Lei nº 2526 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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"CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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11 - Projeto de Lei nº 2522 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 26/2020
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Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Suplementação e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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12 - Projeto de Lei nº 2527 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial suplementar e da outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei nº 2528 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORDEM NUMÉRICA DOS ARTIGOS 5° AO 10 DA LEI 2.402 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017".
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei nº 2529 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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"DEFINE AS DIRETRIZES PARA
IMPLEMENTAÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA
REVERSA (RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO)
NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei nº 2531 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação e da outras providências.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei nº 2532 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial por Superávit
Financeiro e da outras providências.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei nº 2533 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação e da outras providências.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei nº 2534 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial por excesso de
Arrecadação e da outras providências.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 2535 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação e da outras providências.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei nº 2536 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autorizo o poder executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação e da outras providências.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei nº 2537 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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"Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de
Saneamento Básico e Meio Ambiente, e dá outras
providências".
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Matéria lida
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