Leitura do Projeto de Lei nº 2.591/20 de 14 de agosto de 2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A solicitação no valor de R$. 16.849,00 (Dezesseis mil, oitocentos e quarenta e nove reais), se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, para suprir despesas de contrapartida referente a proposta n°002374/2020, do ministério da Defesa, com finalidade de aquisição de veículo para transporte de Universitários.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.592/20 de 17 de agosto de 2020 que “ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Para melhores esclarecimento a alteração da estrutura do quadro de cargos comissionados no âmbito do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, tem por objetivo regularizar algumas situações e otimizar ações necessárias no âmbito de trabalho das Secretarias.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.593/20 de 19 de agosto de 2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A solicitação no valor de R$ 1.711.638,68 (Um milhão, setecentos e onze mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMECE, para efetivar as despesas de manutenção do sistema de Transporte Escolar, através do temo de adesão n° 019/PGE-2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.594/20 de 19 de agosto de 2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A solicitação no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRA, conforme termo de convênio 074/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Rodagens e Transporte - DER-RO, e o município de Ouro Preto do Oeste, que será utilizado na contratação de empresa para pavimentação em blocos de concreto sextavados intervalados com meio-fio.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.595/20 de 19 de agosto de 2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A solicitação no valor de R$. 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais), a solicitação se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, para cobrir despesas relacionadas a vencimento e vantagens fixas – Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social.
