9 - Projeto de Lei nº 2964 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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10 - Projeto de Lei nº 2965 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES,
GATOS E EQUINOS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE –RO , E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: aprovado com 8 votos favoráveis
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11 - Projeto de Lei nº 2966 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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12 - Projeto de Lei nº 2967 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 favoráveis
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13 - Projeto de Lei nº 2968 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovado com 8 votos favoráveis
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14 - Projeto de Lei nº 2969 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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15 - Projeto de Lei nº 2970 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com votos 8 favoráveis
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16 - Projeto de Lei nº 2963 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1.030 DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: APROVADOS COM 8 VOTOS FAVORAVEIS
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