183 - Projeto de Lei nº 3044 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.151 DE 23 DE JANEIRO DE 2023, QUE “DISPÕE
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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184 - Projeto de Lei nº 3045 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“Acrescenta Dispositivos da Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o
Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das
Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto
do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras Providência"
e suas posteriores alterações.
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Aprovado
Obs.: com1 voto contra do vereador Milton custodio
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185 - Projeto de Lei nº 3046 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º DA LEI N. 2160 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE) NO
HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA LAURA MARIA DE CARVALHO BRAGA, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: com 1 voto contra
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186 - Projeto de Lei nº 3047 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2298 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016,
QUE REGULAMENTA O FUNDO DA PROCURADORIA JURIDICA DO
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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Aprovado
Obs.: com 1 voto contra do vereador Milton custodio!
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187 - Projeto de Lei do Legislativo nº 697 de 2023
Autor: KINKINHA DA GARAGEM
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“Dispõe sobre nomenclatura da Linha Vicinal km 22, zona rural do Município de Ouro Preto
do Oeste – RO”.
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Matéria não votada
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