Matérias da Ordem do Dia (104ª Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 343 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 3º do Art. 1º e do Caput do Art. 5º da Resolução Legislativa n. 130/22 de 31 de maio de 2023. - - |
Aprovado aprovado com 9 voto favorável |