Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Não há resultado | |
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 2055 DE 22 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2098 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 2055 DE 22 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2098 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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