Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2025 em 18ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (18ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2025
Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, de 29 de Maio de 2025