Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3369 de 2025 em 25ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (25ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3369 de 2025
Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 3560 de 15
de Julho de 2025, que “Autoriza a alteração da
classificação, no âmbito do Município de Município
de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, do
Imóvel Rural da Matrícula nº 8545 -23.09.2004 – Livro
02 – Registro Geral - CNM 095992.2.0008545-22 do
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, para
Imóvel Urbano, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação