Ordem do Dia/Expediente: 58 - Projeto de Lei nº 3056 de 2023 em 23ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (23ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3056 de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
leitura para conhecimento