Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 91 de 2025 em 12ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 91 de 2025
“Indica a criação de horário especial para as atividades de campo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme a legislação federal vigente, respeitando a autonomia do Município para regulamentar a jornada desses profissionais.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura da Indicação Nº 91/2025/Gab.09/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Sergio Castilho – MDB