Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 154 de 2020 em 25ª Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (25ª Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução Legislativa nº 154 de 2020
"Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação