Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2016 em 42ª Extraordinária da 34ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (42ª Extraordinária da 34ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2016
“ALTERA O PREÂMBULO, ARTIGOS 3º, 10º, 151º, 188º E 239º DA LEI ORGÂNICA DE OURO PRETO DO OESTE, E AINDA O 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA REFERIDA LEI, PARA ACRESECENTAR O TÍTULO ESTÂNCIA TURÍSTICA AO NOME DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA O PREÂMBULO, ARTIGOS 3º, 10º, 151º, 188º E 239º DA LEI ORGÂNICA DE OURO PRETO DO OESTE, E AINDA O 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA REFERIDA LEI, PARA ACRESECENTAR O TÍTULO ESTÂNCIA TURÍSTICA AO NOME DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.