Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 736 de 2025 em 40ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (40ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 736 de 2025

“Altera a redação dos Anexos I, II e III da Lei nº 3.515/25, de 24 de abril de 2.025”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo 736/2025