Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dê-se ao inciso IV do artigo 44° com texto apresentada pelo Projeto de Lei n. 2382/2018 a seguinte redação.
Indexação
Dê-se ao inciso IV do artigo 44° com texto apresentada pelo Projeto de Lei n. 2382/2018 a seguinte redação.
Observação
IV - De uni custo suplementar mensal da Câmara de Vereadores, Município, incluídas suas Autarquias e Fundações, para o equacionamento do déficit atuarial apurado na Avaliação Atuarial anual, estruturado sob a forma de aplicação de alíquotas progressivas que será somado ao custo normal, igual a 4,64% (quatro inteiro e sessenta e quatro centésimo por cento), exigido a partir da aprovação da lei, conforme Tabela I do Anexo I, parte integrante desta Lei;
JUSTIFICATIVA
A presente emenda diz respeito a alteração do texto do inciso IV para se referir a Tabela I e Anexo 1 que é objeto de emenda aditiva na forma da lei, referente a plano de amortização do déficit atuarial.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda diz respeito a alteração do texto do inciso IV para se referir a Tabela I e Anexo 1 que é objeto de emenda aditiva na forma da lei, referente a plano de amortização do déficit atuarial.