Projeto de Lei nº 2472 de 2019

"ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

O presente projeto de lei tem por finalidade a alteração do artigo 4°da Lei n° 3179 de 30 de dezembro de 2015, para promover a valorização e oportunidades aos artesãos do Município, pois o referido, apenas permite a comercialização de produtos de gêneros alimentícios. Haja vista que, essa classe de profissionais possui potencial para transformarem-se em empreendedores, além do mais, é uma atividade motivadora do desenvolvimento de turismo em uma cidade. Ademais, será uma oportunidade aos artesãos para apresentar suas criações em um espaço que concentra um número elevado de turistas e munícipes. Ressalta ainda, que o artesanato é um dos atrativos culatrais que vem se destacando no setor turístico, por ser produtos de grande valor histórico-cultural. Cumpre destacar que, o Bosque Municipal é uma das maiorias referencias turísticas do município, assim, permitindo uso dos quiosques apenas para comercialização de gêneros alimentícios, está condicionando apenas uma fonte de renda. Com a alteração do artigo, aumentará a economia, valorizará os artesãos, a cultura e o turismo.