Lei Municipal nº 2.633, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2633
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Indexação
"ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Observação
A presente de lei tem por finalidade a alteração do artigo 4° da Lei n° 3179 de 30 de dezembro de 2015, para promover a valorização e oportunidades
aos artesãos do Município, pois o referido, apenas permite a comercialização de produtos de gêneros alimentícios.
aos artesãos do Município, pois o referido, apenas permite a comercialização de produtos de gêneros alimentícios.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica