Projeto de Lei nº 2475 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2475
Data de Apresentação
11/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 219/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
O presente projeto de lei tem por finalidade promover a participação de empresas privadas nas políticas públicas de revitalização e o desenvolvimento sustentável da cidade. Bem como, conscientizar os empresários e os demais cidadãos de que a Estância Turística Ouro Preto do Oeste pertence a todos os cidadãos, sendo também o papel do cidadão e do empresário o cuidado com os espaços públicos. O programa Adote uma Espaço Público, permite que as empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais, assumam a responsabilidade de urbanizar e manter áreas públicas em perfeitas condições de uso para comunidade. Em contrapartida, as empresas poderão divulgar e valorizar sua marca, através da veiculação de publicidade local, sendo que tal divulgação é permitido em casos de cooperação entre o Poder Público e a Iniciativa Privada, conforme artigo 9°, inciso II, da Lei 1651/2010.
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