Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 36/19.
Indexação
Adiciona-se §§ 1° e 2° ao Art. 1° do texto apresentado pelo Projeto de Lei Complementar n° 36/19.
Observação
A presente emenda vem atender à reivindicação da categoria e foi firmada em reunião das comissões Permanentes com a presença dos representantes de transportes individuais —Taxi e aplicativos. Trata-se de organizar a prestação de serviços individuais de transportes e ainda combater a pratica ilegal de prestadores de serviços.