Parecer das Comissões Unificadas nº 90 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Unificadas
Ano
2019
Número
90
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 90 PLC 36/19
Indexação
Sistema de transporte individual
Aplicativos
On Line
Fixação de quantidade e taxas
uber
táxi
Aplicativos
On Line
Fixação de quantidade e taxas
uber
táxi
Observação
Surge o Projeto de Lei Complementar n° 36/19 de 09 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Ouro Preto do Oeste e seus Distritos e dá outras providências". De autoria do Poder Executivo municipal.