Projeto de Lei nº 2542 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2542
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
PISO SALARIAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES
DE COMBATE A ENDEMIAS DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PISO SALARIAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES
DE COMBATE A ENDEMIAS DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
piso salarial agente saúde endemias implantação
Observação
Face a Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018 que atendeu as
disposições a Emenda Constitucional n.° 63, de 04 de fevereiro de 2010, que instituiu
o Piso Salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combates a Endemias, o Poder Executivo vem solicitar a esta Augusta
Casa de Leis a instituição do Piso Salarial, resguardando o direito de todos.
disposições a Emenda Constitucional n.° 63, de 04 de fevereiro de 2010, que instituiu
o Piso Salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combates a Endemias, o Poder Executivo vem solicitar a esta Augusta
Casa de Leis a instituição do Piso Salarial, resguardando o direito de todos.
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