Projeto de Lei nº 2576 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2576
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2729 DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL NO ÂMBITO, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Indexação
Covid-19
Sistema de Contratação
Regulamenta
Chamamento Público Emergencial
Combate ao coronavírus
Sistema de Contratação
Regulamenta
Chamamento Público Emergencial
Combate ao coronavírus
Observação
A alteração do artigo 1° da Lei 2729 de 10 de junho de 2020, se faz necessário para fazer a contratação para cargo de Limpeza e Conservação, tendo em vista que o artigo 1°, exigiu-se para a contratação o nível superior e nível médio, entretanto, para fazer a habilitação para o cargo de limpeza e conservação é necessário ter somente o nível fundamental incompleto, desta feita, far-se-á necessário acrescentar ao caput do artigo 1° Lei 2729 de 10 de junho de 2020, o nível fundamental incompleto, para que se possa fazer a contratação dos profissionais de limpeza e conservação.
Norma Jurídica Relacionada