Parecer das Comissões Unificadas nº 78 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Unificadas
Ano
2020
Número
78
Data de Apresentação
20/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
78 - PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS AO PL 2.589.
Indexação
PROJETO DE LEI N. 2.589/20 de 12 de agosto de 2.020 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências".
Observação
O Projeto de Lei n. 2.589/20, versa sobre solicitação de manifesto do Poder Legislativo em relação a abertura de crédito adicional neste caso que visa atender o Excesso de Arrecadação que por vez ancora-se, apurado junto ao planejamento orçamentário da municipalidade, em obediência ao art. 167 da Constituição Federal.