Projeto de Lei nº 2603 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2603
Data de Apresentação
01/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Indexação
Visa dar cobertura orçamentária a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda SEMPLAF.
Para fins de regularização fundiária de 1.100 (um mil e cem) lotes, localizados no perímetro urbano do município de Ouro Preto do Oeste e Distrito de Rondominas, conforme convênio n° 171/PGE-2020.
Valor de R$. 143.000,00
Para fins de regularização fundiária de 1.100 (um mil e cem) lotes, localizados no perímetro urbano do município de Ouro Preto do Oeste e Distrito de Rondominas, conforme convênio n° 171/PGE-2020.
Valor de R$. 143.000,00
Observação
A solicitação no valor de R$. 143.000,00 (Cento e quarenta e três mil reais), onde visa dar cobertura orçamentária a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda SEMPLAF. Para fins de regularização fundiária de 1.100 (um mil e cem) lotes, localizados no perímetro urbano do município de Ouro Preto do Oeste e Distrito de Rondominas, conforme convênio n° 171/PGE-2020.
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