Projeto de Lei nº 2759 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2759
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL
URBANO COM ÁREA DE 17.577,32M2
(DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E
SETE METROS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS
QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
URBANO COM ÁREA DE 17.577,32M2
(DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E
SETE METROS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS
QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
A matéria tem como proposta, o desmembramento de área com
17.577,32 M2 (dezessete mil, quinhentos e setenta e sete metros e trinta e dois
decímetros quadrados), que faz parte do Projeto de Loteamento do setor 002, com
Matrícula n° 239/388 em 13/03/1992, livro 02, registro Geral, no Cartório de Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto do Oeste-RO, Bairro Jardim
Aeroporto, neste Município, em seu ponto inicial na Rua Aimorés e finaliza na Rua
Manoel Garrincha das seguintes Quadras: -290, com área de 997,79m2, com limites
entre a Rua Aimorés e Rua Eça de Queiroz; - 291, com área de 1.746,36m2, com
limites entre a Rua Eça de Queiroz e Rua Silas Euzébio de Queiroz; - 292, com área
de 2.269,43m2, com limites entre a Rua Silas Euzébio de Queiroz e Rua São João Del
Rey; -293, com área de 7.333,03m2, com limites entre a Rua São João Del Rey e Rua
Venezuela; - 294, com área de 5.230,71m2, com limites entre a Rua Venezuela e Rua
Manuel Garrincha, para fins de regularização em benefício das famílias que ali
residem.
17.577,32 M2 (dezessete mil, quinhentos e setenta e sete metros e trinta e dois
decímetros quadrados), que faz parte do Projeto de Loteamento do setor 002, com
Matrícula n° 239/388 em 13/03/1992, livro 02, registro Geral, no Cartório de Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto do Oeste-RO, Bairro Jardim
Aeroporto, neste Município, em seu ponto inicial na Rua Aimorés e finaliza na Rua
Manoel Garrincha das seguintes Quadras: -290, com área de 997,79m2, com limites
entre a Rua Aimorés e Rua Eça de Queiroz; - 291, com área de 1.746,36m2, com
limites entre a Rua Eça de Queiroz e Rua Silas Euzébio de Queiroz; - 292, com área
de 2.269,43m2, com limites entre a Rua Silas Euzébio de Queiroz e Rua São João Del
Rey; -293, com área de 7.333,03m2, com limites entre a Rua São João Del Rey e Rua
Venezuela; - 294, com área de 5.230,71m2, com limites entre a Rua Venezuela e Rua
Manuel Garrincha, para fins de regularização em benefício das famílias que ali
residem.
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