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" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE 500% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" REVOGAI AS LEIS N° 132 DE 31 DE AGOSTO DE 1987, E 182 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE OURO PRETO DO OESTE FUNSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DE LOTES URBANOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ATÉ 16 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2° E 4° DO ART. 85 DA LEI N° 129 DE 15 DE JULHO DE 1.987."

"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVA FONTE DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DE LOTES URBANOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ATÉ 16 DE MAIO DE 1.988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS DISTRITOS E NUARE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT, DE MÉDICOS PARA ATENDEREM A ÁREA DA SAÚDE".

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM A UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO OU CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 198 DE 05 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DESCRISTAS NESTA LEI EM CONTRAPARTIDA À POSSE E BENFEITORIAS EXISTENTES NO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO NOVO, CASA DO MENOR TRABALHADOR, DESTINO FINAL DO LIXO E MATADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR DE CENTRO DE SAÚDE DIFERENCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1° GRAU NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 5° DO ART. 108 DA LEI 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983."

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO OU CONVÊNIO COMO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA."

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990."

" APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992."

" AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DESCRISTAS NESTA LEI EM CONTRAPARTIDA À POSSE E BENFEITORIAS EXISTENTES NO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO NOVO CASA DO MENOR TRABALHADOR, E MATADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTES E AUMENTOS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA AUDITORIA INTERNA, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E ALTERA AS LEIS 9 DE 17 DE OUTUBRO DE 1983 E 35 DE 09 DE MAIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E ENTIDADES PÚBLICAS RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA AS SESSÕES ORDINÁRIAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 37/89 DE 02 DE JUNHO DE 1989."

"INSTITUI NORMAS SOBRE UTILIZAÇÃO DA CMOPO NOS FINAIS DE SEMANA".

"DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1989".

"ATUALIZA E REAJUSTA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1990, 1991 E 1992".