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"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E PROFESSORES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI N° 362 E 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 49, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 323 DE 07 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA A GRATIFICAÇÃO SIA/SUS, DESTINADA A SERVIDORES DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"IMPLANTA AS ZONAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO À SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE"

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "F" INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 165 DE 12 DE OUTUBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" ALTERA O ANEXO I DA LEI 316 DE 15 DE MAIO DE 1.991 E O ANEXO IV DA LEI 363 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 347. DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA ALAN KARDEC COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ANEXO I DA LEI 316 DE 15 DE MAIO DE 1.991 E O ANEXO IV DA LEI 363 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991".

"INTERDITA TRECHO DA RUA OLAVO BILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS NA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM BOX, NA PRAÇA DOS MIGRANTES PARA USO DA PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS AOS MUNICÍPIOS DESMEMBRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE DESCONTO AO PAGAMENTO DE IPTU/92, EM COTA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE FIRMAR CONVÊNIO COM O INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR CINCO DIAS NOVOS MUNICÍPIOS DESMEMBRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O VENCIMENTO ATÉ ATINGIR O TETO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE".

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, IPAM, PARA O EXERCÍCIO DE 1.992."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS."

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO IPAM."

"PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1993."

"AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS AOS NOVOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO QUINQUÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 375 DE 10 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 1° DA LEI N° 165, DE 12 DE OUTUBRO DE 1.988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 367 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR AMIGAVELMENTE COM A COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DE RONDÔNIA - CAGERO."

" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A REAJUSTE INCIDENTE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A.I.H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1993."

"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1993, 1994 E 1995."

"AUTORIZA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A OPTAREM PELO SALÁRIO DE VENCIMENTO E PELA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO PELO CARGO".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 244, DE 27 DE ABRIL DE 1.990".