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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1568 DE 16 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AEROPORTO - ASMOJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O LEILÃO PÚBLICO OFICIAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DO PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI 153, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI N° 1497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1498 D 13 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FACER, PARA DISPONIBILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO SIM CARD NESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1513, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE COM APARELHOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE 'AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA', UMA ÁREA LOCALIZADA NO MORRO CHICO MENDES E OUTRA NO RESIDENCIAL COLINA PARK, PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS VIA RÁDIO E, ACESSO POR BANDA LARGA À INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUB OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 1494 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, LEI 1526 DE 07 DE JANEIRO DE 2010 E LEI N° 1528 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICA AO ESPORTE MODELISMO OUROPRETENSE - APEMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSO PRÓPRIO PARA PAGAMENTO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3040/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA METAS AS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUB OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 1503, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A QUANTIDADE DOS CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FIXA TETO MÍNIMO DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE ASAS DA AMAZÔNIA - AVLAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSO PRÓPRIO PARA PAGAMENTO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3040/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FIXA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL TÉCNICO EM RADIOLOGIA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE ASAS DA AMAZÔNIA - AVLAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUB OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O § 1°, § 2° E O § 3°, DO ARTIGO 10, DA LEI N° 542, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMO CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUB OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ALIANÇA, PARA INTERNAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PACTUAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A EMPRESA BRASIL TELECOM S/A."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A NOVA ERA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERMO DE PARCERIA COM O 2° SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI N° 1498 DE 13/10/2009 E O INCISO I DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1516 DE 15/12/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O LANÇAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EM ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA 204 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".