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PL 3169/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3170/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3170/2024,
mensagem 2970/2024 de 20 de fevereiro de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Considerando a natureza da matéria, solicitamos que seja observado o regime de urgência
para sua apreciação, votação e aprovação.
Certos de podermos contar com vossa apreciação e colaboração,
antecipadamente agradecemos
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3171/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3171/2024;
Mensagem nº 2971/2024 de 20 de fevereiro de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Considerando a natureza da matéria, solicitamos que seja observado o regime de urgência
para sua apreciação, votação e aprovação.
Certos de podermos contar com vossa apreciação e colaboração,
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3172/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.030 DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3173/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2024, NA CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR ".
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3174/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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PL 3175/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3176/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2162 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL QUE ATUEM EM FRENTE DE TRABALHOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA – ESTRUTURA, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMINFRA DE
OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3177/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3178/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3179/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 3180/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DIVIDA COM A PGFN – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL”
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3181/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3182/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3183/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3184/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3185/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DA ESTÂNCIA TURISTICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO.”
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3186/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE,PARA CONCEDER O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2024.”
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3187/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3188/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e das outras providências
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3189/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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PL 3190/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DCL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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PL 3191/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3191/24 DE 03 ABRIL DE 2024 que “CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DCL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3192/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.192/24 DE 04 DE ABRIL DE 2024 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3193/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.193/24 DE 04 DE ABRIL DE 2024 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3194/2024 - Projeto de Lei
Ementa: abre no orçamentos vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3195/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3196/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3197/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3198/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3199/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3200/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3201/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3202/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providência
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3203/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3204/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N°2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3205/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3206/2024 - Projeto de Lei
Ementa: abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3207/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3208/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3209/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3210/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3211/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providência
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3212/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3213/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3214/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE
OURO PRETO DO OESTE CMC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3215/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3215/2024;
Mensagem nº 3015/2024 de 15 de maio de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, e dá outras
providências",
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3216/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3216/2024;
Mensagem nº 3016/2024 de 15 de maio de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, e dá outras
providências",
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3217/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES
TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3218/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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