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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS À FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1344, DE 16 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 565, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O INCISO I DO § 3° DO ARTIGO 14 DA LEI N° 1272 DE 20/08/2007 E ARTIGO 5° DA LEI N° 1314 DE 27/12/07 ALTERADA PELAS LEIS 1335 DE 05/05/2008, 1365 DE 22/08/2008 E 1375 DE 20/11/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA E OUTRAS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL A ÓRGÃOS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, ENTIDADES FILANTRÓPICAS OU RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS POR SACOS DE PAPEL."

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CONJUV E O FUNDO DE INTEGRAÇÃO DA JUVENTUDE - FINJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2º GRAU E SUPLETIVO, NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CONFORME PRECEITUA O ART. 82, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DE EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR COBERTURAS DE PALHA E BANCOS EM CONCRETO NO BOSQUE MUNICIPAL."

"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM LOCAL ADEQUADO PARA APREENDER ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.245 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DÁ NOME A RUAS LOCALIZADAS NO SETOR 06 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 E § 3° DO ART. 120 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 E § 3° DO ART. 120 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)".

"DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PARA A LEGISLATURA 2009/2012".

"MODIFICA ARTIGO 27, INCISO V LETRA 13 E ART 161 § 3° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 50 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)".

"AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE DO SENHOR SEBASTIÃO GOMES VIANA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RIO BOA VISTA - ASPRORIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AEROPORTO - AMOJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.192 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ALTEROU O ART. 5° DA LEI N° 959, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DOS MIGRANTES A RIVALDO GENÉSIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO PELA ASSOCIAÇÃO LITERO-CULTURAL DE OURO PRETO - ALCOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVERTE AO MUNICÍPIO O LOTE URBANO N.° 999 DA QUADRA 82 DO SETOR 01".

"REVERTE AO MUNICÍPIO O LOTE URBANO N.° 60 DA QUADRA 176".

"REVERTE AO MUNICÍPIO O LOTE URBANO N.° 302 DA QUADRA 082 DO SETOR 01".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2006 A 2009, ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"FICA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FICA CRIADA A CPL NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À AGROPECUÁRIA AMARALINA, NA FORMA DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS DE APROXIMADAMENTE 10.000 M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS) LOCALIZADO NO DISTRITO DE RONDOMINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.190, DE 15 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N°. 849 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO - I.P.S.M., PARA O EXERCÍCIO DE 2007".

"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES A OUTROS ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO OU DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 686 DE 29 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIA O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A FIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OBJETIVANDO SUBSIDIAR DESPESAS NO PROGRAMA PROINFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM SESI-SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - JI-PARANÁ ATRAVÉS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-PEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB."

"DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NO "PROJETO CASULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."