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"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 1206 DE 21/12/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.203 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES "SAÚDE DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO PRÉDIO CEDIDO PELA LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO NORTE N° 14 DE OURO PRETO DO OESTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, ARCANDO COM AS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA UNIDADE GESTORA, CRIA NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO E INCLUI NOVAS NATUREZAS DA RECEITA, DA LEI N° 1.206 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.186 DE 15 DE AGOSTO DE 2006 E 1.141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA PROGRAMA E AÇÃO DA LEI 1.141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1227 DE 14 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE MISTURA DE SUPLEMENTOS MINERAIS, VITAMÍNICOS, RAÇÕES, PROTEINADOS, CONCENTRADOS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVERTE AO MUNICÍPIO OS LOTES URBANOS DENOMINADOS LOTE 20, QUADRA 228, SETOR 02 E LOTE 10, QUADRA 228, SETOR 02."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DO SETOR 01, QUADRA 15 E LOTE 779, NA FORMA DE ADJUDICAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1233, DE 25 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COMA ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES SEMPRE VERDE EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1227 DE 14 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O REGIME DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E CRIA O DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 1206 DE 21/12/06 ALTERADA PELA LEI N° 1230 DE 13/05/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, A BASE DE TROCA, CAIXA DE TRANSMISSÃO DA PÁ CARREGADEIRA CATERPILLAR 9,30R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APROVA MINUTA DE ESCRITURA DE DESAPROVAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI N° 1235, DE 25 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 12 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE DESPESA EXECUTADA EM RUBRICA DIVERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1260, DE 01 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CROSS CLUBE OURO PRETO DO OESTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA AÇÃO DA LEI 1141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° DA LEI N° 926, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO".

"CRIA O CONSELHO REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".