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"ADEQUA RENUMERAÇÃO DOS CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL À LEI N° 1029 DE 02.07.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O POSTO ATENDIMENTO AVANÇADO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO DISTRITO DE RONDOMINAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR PARCERIA COM AGRICULTORES".

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, A AFIRMAR CONTRATO COM A CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA - CAERD, PARA CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DISTRITO DE RONDOMINAS".

"AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ISENTAR PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL AO IDOSO, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CONCEDER 50% DE DESCONTO A ESTUDANTES NAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍMETRO URBANO E RURAL."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BLOQUETEAR RUAS EM OURO PRETO DO OESTE".

"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4° DA LEI N° 656/97 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA USO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 5° DA LEI N°632 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997".

"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 091/03 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA ART. 10 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27.05.1991".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACY VIEIRA MACIEL".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO CELSO A SILVA COELHO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL VINCULADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROFIM, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INCLUI NOVAS METAS E PRIORIDADES A LEI N° 907 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001".

"IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, DENOMINADA CONTROLADORIA GERAL, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES SEMPRE VERDE DA EMBRATEL".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 868 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELEPOSTOS E SALAS DE LEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 810 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES PARA SUPORTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA ATUAREM NO PROGRAMA SENTINELA E NO PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 921, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNESC - UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 929 DE 30/12/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 405, QUADRA 10, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OURO PRETO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 926, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO".

"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 929 DE 30/12/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N° 959, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 921, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 360. QUADRA 180, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 235, QUADRA 29, SETOR 03 E OUTROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 380, QUADRA 10, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 759, DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES FINANCEIRAS PELO IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".