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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUB OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PARA FINS DE LEILÃO".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".

"ALTERA PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 643 DE 22/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 667 DE 22 DE ABRIL DE 1998".

"DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".

"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-IPAM-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI N° 704 DE 20 DE OUTUBRO DE 1998"

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA AS LEIS N° 108 DE 10 DE JULHO DE 1986,238 DE 27 DE MARÇO DE 1990 E 433 DE 14 DE ABRIL DE 1993".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE TÁXI (SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS) NO DISTRITO DE RONDOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O PLANO DE APOIO E INCENTIVO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA."

"DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O NOME DA RUA CIRO ESCOBAR."

"AUTORIZA O POER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES A CRIANÇAS CARENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ÔNIBUS COLETIVO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ENTRADA DE MEMBROS DE ENTIDADES REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE NA UNIDADE MISTA, FUNDAÇÕES E HOSPITAIS PARTICULARES CONVENIADOS PELO SUS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESCONTOS NA TAXA E IMPOSTOS DO ALVARÁ DE SAÚDE."

"A PRAÇA À AV. DANIEL COMBONI, 826 (ENFRENTE A IGREJA CATÓLICA) PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA PADRE CAMAIONI."

"O CAMPO DE FUTEBOL DO INCRA PASSA A DENOMINAR-SE ESTÁDIO DEUSDEDITE RODRIGUES DE MORAIS "DETINHO"."

"DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONVIVÊNCIA DO ANCIÃO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"ALTERA ITENS 5 E 7 DO ART.2º DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ANEXO I E ITEM I DO ANEXO VII DA LEI Nº676/98 DE 05 DE JUNHO DE 1998".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCENARIA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MUDAS DE CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº376/92 DE 10 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999".

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINÍMA FAMILIAR PARA FAMÍLIAS COM FILHOS OU DEPENDENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E/OU QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.111 E REVOGA PARÁGRAFO 3° DO ART.120 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" INSTITUI A COMISSÃO PARAMENTAR DE DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 079/98 DE 22 DE ABRIL DE 1998".

"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXECÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE E RESTAURANTE DO BOSQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM ÔNUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PRORROGA OS PRAZOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS DE QUE TRATA A LEI N° 597, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997".