Pesquisar Matéria Legislativa

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DE PARTICULARES, DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.445.300 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"CRIA A DESIGNAÇÃO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DOS CONVÊNIOS N° 039/82-PGE 12° TERMOS ADITIVO E 056/85-PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS NÃO EDIFICADOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DE CONVÊNIOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO N° 143/85-PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR 3.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÉS DE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ASTER-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A MICROEMPRESA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO DO LIONS CLUB DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1.986."

" APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1987, 1988 E 1989."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 206.870.300 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO QUADRO RESUMO GERAL DA RECEITA A RECEITA DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ PROVIDÊNCIAS."

" INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 082 DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS A PARTICULARES NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI N° 17, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985".

CRIA A "TRIBUNA LIVRE" NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ATUALIZA AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

" AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE."

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 5° DA LEI N° 16 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO E TABELA PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA - BERON."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE A VIDA URBANA QUANTO AO ASPECTO DA HIGIENE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900.000,00 ( HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A TRABALHADORES RURAIS NO MUNICÍPIO."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA PRAÇA ONDE ESTA SE SITUA."

"DISPÕE SOBRE O PREÇO SIMBÓLICO PARA ALIENAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 31.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" VINCULA À ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GABINETE DO PREFEITO A CRECHE LENITA S.B. CANUTO NO PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO - PRONAV DA LEGIÃO BRASILEIRA DA ASSISTÊNCIA - LBA, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REFERIDA CRECHE."

" AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO QUADRO RESUMO GERAL DE RECEITA AS FONTES ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."