Lei Municipal nº 906, de 27 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
906
Ano
2002
Data
27/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI 877 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 877, de 31 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.017, de 21 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica